Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo

 

 

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Nessa seção encontra-se o relatório do gestor processual utilizado pelo escritório Gregori, Capano Advogados Associados, composto de relatório processual completo, com indicação dos serviços prestados aos sindicalizados; levantamento quantitativo de cada um; relação de profissionais e indicação quantitativa dos atendimentos que cada um realizou aos sindicalizados; gráficos elaborados a partir destas informações.

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Julgada procedente Ação Ordinária ajuizada em face da União Federal questionando o desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias  Julgada procedente Ação Ordinária ajuizada em face da União Federal questionando o desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias
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A Ação Ordinária ajuizada em face da União Federal questionando desconto da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. PROCESSO: 0020324-73.2010.403.6100 DISPOSITIVO De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que deferiu a antecipação da tutela e determinar à União que, por seus agentes, deixe de efetuar descontos dos valores correspondentes à contribuição previdenciária calculada sobre o adicional constitucional de 1/3 de férias pago aos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, sindicalizados da parte autora. Condeno a União à restituição dos referidos valores, recolhidos nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.Os indébitos serão acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, devendo-se considerar o disposto na Súmula nº 162 do E. STJ Veja a sentença na íntegra:
3/8/2011

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26/10 – GC – SEDE SÃO PAULO  26/10 – GC – SEDE SÃO PAULO
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Relatório das ações ajuizadas em favor da categoria, sua localização e último andamento.
15/10/2010

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 Fevereiro
20 Sindicalizados Fazem Aniversario Este Mês:
1 - ANTONIO WAGNER GONÇALVES CASTILHO
4 - JOSE AMAURI DE ROSIS PORTUGAL
5 - CAIO MARCELO MENGUE
8 - ANDRE LUIZ MARTINS EPIFANIO
8 - VERIDIANA PIRES FIGUEIRA DE ANDRADE
9 - LEOPOLDO ANDRADE DE SOUZA
9 - ALEXANDER ALVES CAMPOS
11 - ADOLPHO ALEXANDRE DE ANDRADE REBELLO
11 - ABDULINO FRANCISCO LOCOSELLI
13 - ROGERIO SANTANA HISBEK
15 - FABRIZIO GALLI
15 - JOSE FRANCISCO DE CASTILHO NETO
16 - LUCIANA MATUTINO CAIRES
16 - ANDRE RIBO
19 - MOACIR MOLITERNO DIAS
21 - VERA LUCIA UTIYAMA
24 - GUILHERME CUNHA WERNER
25 - HENRIQUE SOUZA GUIMARAES
26 - JAYME PETRA DE MELO FILHO
27 - LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY

 

 

 

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